Um olhar cidadão sobre a economia brasileira: crescimento, pobreza e o desafio do pacote fiscal

O governo atual, que assumiu em janeiro de 2023, prometeu colocar os pobres no orçamento, combater a fome e devolver o Brasil à rota do crescimento, além de zerar o déficit primário a partir de 2024. Mas, diante das promessas, qual é a realidade que temos hoje? A economia, a pobreza e as contas públicas refletem avanços, estagnações e novos desafios que precisamos analisar. Vamos entender o cenário.

1. O PIB Brasileiro: Crescimento ou Estagnação?

O Produto Interno Bruto (PIB), que mede a soma das riquezas produzidas no país, teve comportamentos distintos, quando medido em reais e em dólares. Como mostra o gráfico abaixo, entre 2013 e 2023, o PIB brasileiro esteve estagnado, saindo de R$ 5,13 trilhões para R$ 10,9 trilhões (quando desconta a inflação o crescimento é desprezível).

Contudo, em dólares, a trajetória é diferente. Após um crescimento expressivo entre 2002 e 2012, quando superou US$ 2,5 trilhões, o PIB brasileiro entrou em queda a partir de 2014. Mesmo com a recuperação iniciada em 2021, ainda não voltamos ao patamar de 2012: Essa diferença ocorre, em grande parte, pela taxa cambial e pelo impacto das crises econômicas no país, mas é ela bastante apropriada para pensarmos nosso poder de compra em relação à moeda com mais impacto no comércio internacional e como a nossa economia está frente ao mundo.

Em 2023, o país cresceu mais do que nos anos anteriores e, em 2024, vem também acelerando o crescimento. Os economistas liberais estão afirmando que esse crescimento está além do potencial atual do Brasil e que não seria sustentável, resultando em inflação. Enquanto isso, o chamado mercado financeiro reage fortemente neste final de 2024, provocando uma alta inacrecitável do dólar. A ponto de o presidente da Febraban (Federação dos bancos) vir a público para chamar o movimento de irracional. Como pensar sobre isso?

Podemos chamar esse movimento de guerra entre as elites econômicas e políticas. E precisamos enxergar de qual lado queremos ficar. Vamos então pensar do nosso lado, o da sociedade. Vamos elaborar um painel de indicadores sociais e econômicos para cidadania ativa. Esse trabalho deverá estar pronto em dois meses, pois implica em ter muita segurança sobre a fonte. Mas já é possível mostrar alguns dados, todos checados na fonte.

2. Rendimento, Desemprego e Pobreza: Um Brasil em Contradição

 Rendimento Médio Real

Nos últimos 10 anos, o rendimento médio real habitual no país (rendimento a valor atual de pessoas com mais de 14 anos, com trabalho regular) pouco variou  de R$ 2.924 em 2013 para R$ 3.059 em 2023 (dados IBGE). Isso reflete estagnação da renda média, mesmo em momentos em que acreditamos que esteja havendo recuperação econômica.

Desemprego

A taxa de desemprego, no entanto, registrou oscilações importantes: nos últimos 10 anos, indicando que é uma variável muito importante para vermos como cada governo caminha no sentido de propiciar melhor vida para a população:

• 2013-2014: o desemprego caiu para 6,8%, o menor nível da série histórica.

• 2015-2020: o desemprego disparou, atingindo 13,5% no auge da pandemia.

• De 2022 a 2023: voltou a cair e, em final de 2023, já estava em 7,8%.

Pobreza e Fome

O Brasil havia saído do mapa da fome em 2014. Mas a insegurança alimentar moderada e grave e a pobreza votaram a aumentar drasticamente após 2015:

• A fome atingiu 32,8% da população em 2020 (IBGE).

• Em 2023, caiu para 9,4%, segundo dados recentes, o menor índice desde 2014, quando o Brasil tinha saído do mapa da fome.

 A ONU destaca uma redução de 85% na fome, em apenas 1 ano (2023) o que sinaliza que o Brasil pode sair novamente do mapa da fome, dado que tinha retornado a esse triste mapa em 2018.

 Interessante atentar para o fato de que pobreza e fome andam junto com desemprego, sendo que o percentual da pobreza e da fome tende a ser muito superior ao do desemprego. Isso pode indicar que pessoas que trabalham podem cuidar de várias pessoas que não trabalham, especialmente de filhos.

3. Contas Públicas: Selic, Dívida e Inflação

As contas públicas brasileiras enfrentaram um cenário desafiador nos últimos anos, tendo apresentado déficit primário todos os anos, exceto 2013 e 2022. A tabela abaixo resume as principais as principais variáveis para essa análise:

Por que isso importa?

• A Selic alta aumenta o custo da dívida pública, pressiona os gastos e prejudica o resultado primário;

• A dívida bruta, que era 51,5% do PIB em 2013, saltou para 74,3% em 2023, tendo passado por um ápice em 2020, 86,9%, em função da queda do PIB e ampliação do gasto público devido, em especial, à pandemia.

• Apesar do controle recente da inflação, o cenário fiscal continua preocupante e, por isso, a discussão e aprovação do pacote fiscal, sem muita desidratação pelo Congresso, é importante.

4. O Pacote Fiscal e a Guerra Entre os Poderes

O governo defende que o pacote fiscal é fundamental para equilibrar as contas públicas sem abrir mão dos investimentos sociais. A proposta é criticada por economistas mais liberais, que afirmam que o modelo atual é insustentável e traz riscos de inflação.

Os entraves políticos

A despeito do debate entre economistas progressistas e conservadores ser relevante, um sério  problema, que ameaça o futuro da país, está na atuação de forças políticas e econômicas retrógradas:

1. Oportunismo do Centrão e extrema direita: usam o debate fiscal como moeda de troca para pautas particulares.

2. Mercado Financeiro: pressiona por ajustes severos e juros elevados, priorizando o controle de gastos sociais, o que pode sufocar o crescimento.

O Compromisso com o Bem Comum

Entre o ajuste fiscal e os investimentos sociais, é necessário encontrar equilíbrio. A retomada do desenvolvimento deve ser sustentável e não pode ignorar os mais pobres, que já pagaram a conta das crises anteriores.

Conclusão: Um Convite ao Debate

O cenário econômico brasileiro traz avanços e desafios que precisam ser compreendidos. A melhoria nos indicadores de fome e desemprego é fabuloso, mas as contas públicas exigem atenção e responsabilidade. O debate sobre o pacote fiscal é mais do que uma disputa técnica: é uma disputa sobre qual Brasil queremos construir.

Na próxima semana, analisaremos em detalhes as propostas do pacote fiscal e suas consequências para o futuro do país. Vamos juntos entender e participar desse debate!