Aprendendo na prática sobre cidadania ativa

No último vídeo que compartilhei no Instagram, a respeito da tentativa de golpe no Brasil em final de 2022, uma pessoa fez várias perguntas inspiradoras sobre o que podemos fazer, enquanto cidadãos e cidadãs comuns, para colocar em movimento mudanças importantes no país. Além disso, na última matéria do blog, indiquei que iria abordar as possibilidades de agirmos coletivamente para neutralizar pautas extremistas que nos levam para longe do interesse bem compreendido. Vamos a esse desafio!

Parto de Lisa Herzog, cientista alemã, para tentar instituir um conceito prático e eficaz de cidadania ativa.  Para ela, a democracia é um projeto que tem, como essência, a promessa que todos nós vamos participar, com igual força, das decisões de sociedade.  Essa ideia é muito forte porque traz a noção de processo permanente de construção democrática e nos permite conceituar “cidadania ativa” como o processo de participação de cada um de nós nas decisões que afetam o curso deste projeto. O desafio é encontrarmos esse caminho.

Convém lembrar que a esfera em que essas decisões são tomadas, com força de ser imposta a todos nós, é o Estado. Assim, para termos essa participação para a cidadania ativa, precisamos nos preparar, saber o que o que está em jogo, saber o que os integrantes dessa esfera fazem e os interesses que direcionam as falas e as práticas dessas pessoas. E isso não é simples.  

Precisamos nos proteger de percepções equivocadas pois, como nos ensina Elliot Aronson, somos “avaros cognitivos” que, na ausência da atenção plena, corremos o risco de tomar o caminho mais curto e nos equivocar em nossa leitura sobre a realidade. Para enfrentar esse risco, proponho três etapas:

a)        Consciência da construção social permanente – lembrança de que o mundo nunca está dado; de que ele resulta das disputas de ideias e interesses em curso, sempre mutáveis, e que nós fazemos parte dessas disputas, tendo consciência ou não;

b)        Uso da Dúvida radical – lembrança de que sempre recebemos informações parciais e incompletas sobre o que está acontecendo. E, também, que grupos de interesse estão permanentemente tentando nos aprisionar em seus interesses;

c)        Olhar 360 graus – compromisso em buscar o maior número possível de informações sobre as questões sobre as quais estamos vivenciando, para efetivamente auxiliarmos o curso do projeto da democracia brasileira.

Estabelecido esse caminho, vamos aplicá-lo a uma importante questão do momento no Brasil: a proposta de Emenda à Constituição (PEC) 164/2012, conhecida como "PEC da Vida" por seus defensores e "PEC do Estuprador" por seus opositores.  

Lembrar que a realidade social resulta de construção social permanente implica saber que a aprovação ou não dessa PEC resulta em consequências para o nosso futuro e teremos em cada possibilidade uma realidade distinta.  Estabelecer a dúvida radical é perceber que a primeira impressão ou a ideia que já constituímos sobre a questão pode não estar adequada. Com a abertura interna que a dúvida estabelece, podemos ir para a terceira faze: buscar informações.

 Informações objetivas:

1.        A PEC foi apresentada, em 2012, pelo então deputado do PMDB (atual MDB) Eduardo Cunha. Ele foi preso em 2016, por corrupção passiva, lavagem de dinheiro e evasão de divisas.  

2.        A proposta visa alterar o artigo 5º da Constituição Federal para incluir a inviolabilidade do direito à vida "desde a concepção".  Atualmente, a Constituição assegura a inviolabilidade do direito à vida, mas não especifica o momento em que esse direito se inicia. A inclusão da expressão "desde a concepção" implica a proibição do aborto em qualquer circunstância, inclusive nos casos hoje permitidos por lei, como gravidez resultante de estupro, risco de vida para a gestante e fetos anencéfalos.  

3.        A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados recuperou a proposta e aprovou a admissibilidade, com 35 votos favoráveis e 15 contrários:

.      Partido dos Trabalhadores (PT): a federação PT-PCdoB-PV orientou voto contrário à PEC. No entanto, deputado Flávio Nogueira (PT-PI) votou a favor.

·      Partido Socialista Brasileiro (PSB): orientou voto contrário à PEC.

·    Partido Socialismo e Liberdade (PSOL) e Rede Sustentabilidade:  a federação PSOL-Rede orientou voto contrário.

·    União Brasil e Partido Social Democrático (PSD): liberaram suas bancadas, resultando em maioria ampla favorável à PEC.

·      Podemos e Partido Liberal (PL): Orientaram voto favorável, com adesão total de seus membros.

Análise: o autor da PEC é pessoa que inspira preocupação, quando pensamos em interesse bem compreendido. Além disso, a proposta ficou engavetada durante 12 anos e ressurge agora, em 27 de novembro de 2024, logo após à publicação do relatório da PF sobre a tentativa de golpe de 2022. Interessante, também, ver que o PL, partido que teve adesão total à PEC, é o partido imbricado nos atos evidenciados pelo relatório da PF.  

Em oposição, especialistas de saúde pública e movimentos sociais alertam que, se aprovada a emenda constitucional poderá revogar direitos reprodutivos atualmente garantidos, restringindo ainda mais o acesso ao aborto legal no Brasil.  

Para pensar mais amplamente no assunto, será que conseguimos nos colocar no lugar da mulher que atualmente está protegida por lei e tem direito ao aborto?  Será que pessoas que integram os grupos que se apresentam “pró-vida”, a qualquer preço, aceitam o desafio de fazer um exercício, se colocando no lugar de algumas mulheres? São 3 situações, com a mesma pergunta:

1.        Uma mulher, uma criança de 12 anos, é estuprada e fica grávida – no lugar dessa mulher, ou da mãe, pai, irmão, como vou me sentir se a PEC for aprovada?

2.        Uma mulher que está grávida de um anencéfalo - no lugar dessa mulher, do marido, da família, como vou me sentir se a PEC for aprovada?

3.        Uma mulher que corre risco de vida em prosseguir com a gravidez - no lugar dessa mulher, dos filhos, do marido, da família, como vou me sentir se a PEC for aprovada?

Depois de pensar sobre isso com lealdade e honestidade, qualquer um de nós estará pronto para se posicionar em todos os contextos em que esse tema estiver em debate, inclusive em eventual consulta pública da PEC, e estaremos participando de forma qualificada na definição do nosso futuro. Importante sabermos que, com aprovação na CCJ, a PEC segue para a formação de uma comissão especial que analisará seu mérito. Se aprovada nessa etapa, a proposta será encaminhada para votação dos plenários da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. Para ser incorporada à Constituição, a PEC precisa ser aprovada em dois turnos em cada Casa, com o apoio de pelo menos três quintos dos parlamentares.

 E aí, você topou o desafio e fez o exercício? Como foram suas respostas? Vamos discutir no coletivo, sobre os temas que nos afetam?  Vamos juntos!