O Brasil da extrema direita: o avesso do interesse bem compreendido e do bem comum
Nesta semana, o Supremo Tribunal Federal quebrou o sigilo do Relatório n° 4546344/2024, da Polícia Federal, sobre a “constituição de uma organização criminosa, com seus integrantes atuando, mediante divisão de tarefas, com o fim de obtenção de vantagem consistente em tentar manter o então Presidente da República JAIR BOLSONARO no poder, a partir da consumação de um Golpe de Estado e da Abolição do Estado Democrático de Direito”. Evidências mostram que, sob o pretexto de risco socialista/comunista para o Brasil, o ex-presidente e autoridades civis e militares utilizaram, em interesse próprio e de forma ideológica, instituições públicas que deveriam defender a democracia e o interesse público.
Segundo o Relatório, foram formados núcleos com finalidades escusas, em diversos órgãos do Poder Executivo federal, com servidores públicos civis e militares, visando: 1) Produção de Desinformação e Ataques ao Sistema Eleitoral; 2) Incitação de Militares a Adesão ao Golpe de Estado; 3) Apoio Jurídico; 4) Apoio Operacional às Ações Golpistas; 5) Inteligência Paralela; 6) Operações de cumprimento de medidas coercitivas.
A gravação da reunião ministerial convocada por Bolsonaro, para 15 de julho de 2022, parece evidenciar o momento inicial em que as mais altas autoridades do Governo Federal se envolvem e começam a dar sustentação ao plano. Palavras do próprio ex-presidente revelam que o objetivo do evento foi mobilizar os órgãos do Governo Federal para produzir documentos e narrativas que colocassem em xeque a lisura das eleições. O general Augusto Heleno reforçou a necessidade de “estabelecer um discurso sobre urnas eletrônicas e votações”, contrariando princípios elementares do Estado de Direito e deveres legais e éticos de servidores públicos, especialmente daqueles em altas posições de comando.
Para a PF, tratava-se de mobilizar os órgãos para adesão à narrativa apresentada pelo governo, “promovendo e difundindo, em cada uma de suas respectivas áreas, desinformações quanto à lisura do sistema de votação, utilizando a estrutura do Estado brasileiro para fins ilícitos e desgarrados do interesse público”. E o alinhamento foi instantâneo, dado que o Estadão do dia 21/7/2022 já afirma que os comandos de dez órgãos federais passaram a respaldar os ataques ao sistema eleitoral, citando especialmente dirigentes da Controladoria-Geral da União e da Advocacia-Geral da União, instituições que compõem a linha de defesa da integridade da administração e da legitimidade do Estado do Direito. Além desses, também se alinharam ao discurso órgãos federais que detêm o poder de coerção física do Estado: ministérios da Defesa, que comanda as três Forças Armadas, e da Justiça, que coordena a Polícia Federal, e o Gabinete de Segurança Institucional (GSI), controlador da Agência Brasileira de Inteligência (Abin).
Após a derrota eleitoral, o grupo implementou ações planejadas para viabilizar o golpe de Estado e a abolição do Estado Democrático de Direito, incluindo assassinato de Alexandre de Morais, Lula e Alckmin. Para conseguirem seus objetivos o grupo precisava do apoio massivo das massas e das forças armadas. Isso não aconteceu na força que eles precisavam. O Relatório afirma que a consumação do golpe de Estado não ocorreu pela posição contrária dos comandantes do Exército e da Aeronáutica, general de Exército Freire Gomes e Tenente-Brigadeiro do Ar Carlos de Almeida Baptista Júnior, e da maioria do Alto Comando do Exército, a despeito das pressões recebidas.
Importante para nós agora é pensar sobre os fatores que tornaram possível essa tentativa de golpe. Pode nos auxiliar, em alguma medida, a genealogia da captura institucional trazida pelo podcast de Natuza Nery, jornalista da Globo, https://www.youtube.com/watch?v=eJRsc3X-BO8. Ela entrevista o Prof. Carlos Fico, historiador brasileiro, e José Carlos Dias, ex-ministro de Justiça do governo Fernando Henrique Cardoso. Segundo Fico, três fatores estão subliminares ao crime: ambiente ainda autoritário e hierárquico da caserna, memória benevolente com a ditadura e sombreamento da atividade militar com agressividade viril. Já para Dias, por trás da tentativa de golpe está o fato de o ex-presidente não se sentir à vontade em ambiente democrático e de ter propositadamente se cercado de autoridades que estavam dispostos a mantê-lo no poder, ou seja, constituído uma alta burocracia a sua imagem e semelhança, que não resistia ao seu lado mais perverso.
Essa genealogia nos auxilia a dissolver a narrativa da extrema direita de que os golpistas estavam agindo movidos por interesse coletivo ou que eles estavam defendendo o país da “ameaça autoritária da esquerda”, discurso que sensibilizou parcela significativa da população brasileira. Ao contrário, eles agiram para dar forma a um projeto personalista, autoritário e violento. Ao invés do interesse bem compreendido, característico das sociedades mais democráticas, o Relatório evidencia que os indiciados utilizaram seus cargos e instituições públicas em projeto de cunho pessoal, de natureza violenta, voltado a romper com o Estado Democrático de Direito.
E como os políticos que se elegeram na esteira desse comportamento perverso reagem agora às evidências do Relatório da PF? Negando e desclassificando o trabalho. Além disso, na Câmara dos Deputados, reabrem a discussão de uma Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que pode ser considerada um ataque frontal a direitos fundamentais das mulheres brasileiras. Semelhante comportamento demonstra que eles apostam que, agindo de forma truculenta, podem manter o apoio de parcela significativa da parcela de brasileiros que, manipulados ou não, resistem à pauta de direitos já conquistados no Brasil. Talvez estejam errados e nem precisamos nos preocupar. De qualquer forma, o mais seguro é que pessoas comprometidas com a democracia e com direitos sociais e individuais em nosso país, passem a disputar, na arena pública, as referências pelas quais podemos pensar temas que podem afetar tanto a nossa vida coletiva. Este será o assunto da matéria da próxima semana.
