Proposta para análise dos Programas de Governo

30/8/2022

Faltam 33 dias para 2/10 e são 117 dias de reflexão.

A proposta, de agora até o final, é contribuir com análises dos programas de governo. O ponto de partida é a ideia de que um deslocamento positivo na qualidade da nossa democracia exige uma decisão política de enfrentamento concomitante de cinco problemas que se auto-alimentam e que impedem que sejamos um povo mais coeso em torno de um projeto mais progressista de país. São eles corrupção, desigualdade, violência, degradação do meio ambiente e ineficiência.

1. Compreendo corrupção como o contexto perverso que prevalece no Brasil que possibilita o império do personalismo e do interesse pessoal na construção do ordenamento jurídico, nas decisões de autoridades públicas e nas relações estado/mercado/sociedade civil. Assim, este conceito não abrange apenas propinas, sobrepreços e todas as demais formas ilegais de desvio de recursos públicos ou de favorecimento pessoal ilegal. Esses são a parte mais visível desse enorme iceberg e os órgãos de controle afetam tão somente essa parte visível. A outra parte, submersa, precisa ser enfrentada por pacto social e político, com decisão conjunta de mudança, abrangendo governo, mercado e sociedade.

2. A desigualdade é uma chaga social que anda junto com corrupção sistêmica. O país gira em benefício de uma minoria. Ninguém discute e busca saídas concretas para as enormes desigualdades no país, em especial as de acesso à renda e serviços básicos, de oportunidades entre homens e mulheres ou entre diferentes raças. Estamos ainda discutindo e utilizando políticas compensatórias, sendo que muitos consideram um absurdo até mesmo essas políticas. Será que existem formas de enfrentamento direto da ideia perversa de que é normal e correto existirem pessoas com direitos e outras não?

3. A questão da violência também precisa ser tratada nesse caldo de particularismo, auto interesse e de desigualdade. É óbvio que precisamos ter mecanismos de combate ao crime, mas precisamos muito mais de consensos de que vale muito mais a pena viver em uma sociedade justa, igualitária e pacífica de fato.

4. Quanto ao meio ambiente, já falamos muito. Sem planeta para que dinheiro? Então claramente a proteção ambiental precisa se tornar um consenso. E como o planeta já anuncia suas reações, é urgente a decisão política de equilibrar produção e consumo para que tenhamos mesmo um modo de viver realmente sustentável.

5. Eficiência substituiu responsabilidade fiscal, inicialmente elencada como critério, no dia 18/8. Refletindo melhor, vi que a crença no Plano Real (1994) e na Lei de Responsabilidade Fiscal (2000) está ainda fortemente presente nos compromissos do setor público. Claro que, em momentos mais difíceis, inclusive por fragilidade das instituições, como as que têm acometido o Brasil nos últimos anos, governantes encontram espaço, até legal, para escolhas que causam desequilíbrio fiscal. Isso é conjuntura e não estrutura. Daí me ocorreu que, no contexto fazer prático - do serviço público aos serviços privados - tem algo estrutural que ainda não aprendemos. E eu acho que é ter compromisso de fazer bem-feito o que quer que seja.

E quanto à saúde, educação, infraestrutura, por que não estão entre os critérios? Minha ideia é que se os 5 problemas elencados forem enfrentados, novas estruturas passarão a restringir as possibilidades de práticas sociais auto-centradas no governo, no mercado e na sociedade civil, com influências positivas e transversais em todas as políticas públicas.

Começamos a avaliação amanhã!! Ótima terça-feira.