Os mínimos sociais como combate à pobreza

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Faltam 63 dias para 2/10. Você sabia que o Bolsa Família ou o Auxílio Brasil não representa graça ou favor de nenhum governante?

Na minha infância, a caridade era considerada uma grande virtude e era também a única possibilidade que os excluídos tinham para suprir necessidades muito básicas. Eu morava em uma cidade do interior. Todos os dias, nos finais de tarde, muitas pessoas passavam pedindo as sobras da cozinha. Tristeza sem fim, porque nada havia no horizonte que sinalizasse por qualquer mudança.

Lembro-me também do grande Betinho e de sua campanha pelo fim da fome, mobilizando pessoas em todo o Brasil. Para mim, a minimização dos efeitos da pobreza derivavam da caridade e da solidariedade. Quando fui trabalhar no Ministério de Desenvolvimento Social e Combate a Fome, em 2011, descobri a Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS) – Lei n. 8.742/1993. Foi maravilhoso, ao ler o artigo primeiro descobri que já havia uma lei no Brasil, desde 1993, contra aquele desemparo que me atordoara em criança. Passei a entender que a pobreza já podia ser considerada um desafio do Estado brasileiro e de toda a sociedade.

Art. 1º A assistência social, direito do cidadão e dever do Estado, é Política de Seguridade Social não contributiva, que provê os mínimos sociais, realizada através de um conjunto integrado de ações de iniciativa pública e da sociedade, para garantir o atendimento às necessidades básicas.

 E o que quer dizer mínimos sociais?  Esse conceito difere de sociedade para sociedade, mas certamente um denominador comum é a garantia de provimento para necessidades básicas, tais como alimentação, moradia, higiene, educação e saúde. Além de políticas públicas específicas, significa também renda mínima por pessoa. Por isso, Bolsa Família ou Auxílio Brasil. Então não se trata de favor! Ao contrário, é obrigação do governante!

 O que temos que nos perguntar é sobre como cada candidato ou governo estrutura a política pública para nos garantir acesso a esse direito e entender como os recursos que pagamos de impostos estão sendo gastos. Amanhã, falamos sobre isso!

Ótima semana!!