Combate à pobreza e à extrema pobreza
01/08/2022
Faltam 62 dias para 2/10. Hoje vamos falar da execução dos programas Transferência de Renda Diretamente às Famílias em Condição de Pobreza e Extrema Pobreza. Um primeiro problema que tive ao fazer minha pesquisa foi o acesso aos dados da execução orçamentária do Ministério da Cidadania nos anos anteriores ao atual governo. Os arquivos só abrem para os anos de 2019 a 2022. Ou seja, para ter acesso aos dados dos anos anteriores só utilizando a Lei de Acesso à Informação ou por possíveis contatos no Ministério. Assim, hoje vou me ater aos dados sobre o atual governo.
Até 2021, o programa de transferência de renda às famílias em situação de pobreza era o Programa Bolsa Família, (Programa criado no Governo Lula pela Lei nº 10.836/2004). Eram elegíveis famílias com filhos entre 0 e 17 anos, em situação de extrema pobreza, com renda de até R$ 89,00 mês/pessoa, ou situação de pobreza, renda de R$ 89,00 e R$178,00 mês/pessoa.
A partir da Medida Provisória 1061/2021, ou seja, valendo para 2022, o governo extinguiu Bolsa Família e criou o Auxílio Brasil. Para o chamado núcleo básico do programa, as condicionalidades são muito similares às do Bolsa Família. São iguais em termos da renda por pessoa, mas abrange mais famílias, pois inclui famílias com gestante e a idade dos filhos passa a 0 a 21 anos, incompletos.
Além do núcleo básico de combate à pobreza, o programa passou a incluir outros auxílios em uma mesma ação orçamentária denominada “transferência de renda para pagamento dos benefícios e auxílios do programa auxílio brasil”. São eles: Auxílio Esporte Escolar; Bolsa de Iniciação Científica Júnior; Auxílio Criança Cidadã; Auxílio inclusão produtiva rural; Auxílio de inclusão urbana; e Benefício Compensatório de Transição. Salvo melhor juízo, para o controle da política de combate à pobreza, pode-se dizer que a mudança foi extremamente ruim, pois não se tem mais condição de identificar na dotação orçamentária o que está indo de dinheiro para o combate a essa condição específica.
Agora vamos aos gastos com os programas no atual governo. Confesso que fiquei impressionada! Salta aos olhos a execução extremamente baixa em 2020, 65% do previsto, e em 2021, pior ano da pandemia, com mais de 619 mil mortes, a execução foi somente 46% do valor previsto.
Fonte: https://www.gov.br/cidadania/pt-br/acesso-a-informacao/receita-e-despesas
Ano Dotação Execução
2019 – Bolsa Família 29.484.920.000 32.481.620.000
2020 – Bolsa Família 28.970.256.009 18.880.528.607
2021 – Bolsa Família 34.858.183.958 16.092.682.791
2022 (*) – Auxílio Brasil 114.521.663.500 51.309.050.037
(*) valor liquidado somente no primeiro semestre
E agora em 2022, aparece uma elevadíssima execução no Auxílio Brasil! Em apenas 6 meses, o governo executou mais de 51 bilhões, ou seja mais 45 % do valor previsto para o ano. Em termos relativo, o valor gasto em 6 meses representa 76% de todo o recurso gasto nos 3 anos anteriores (2019, 2020 e 2021) com o Bolsa Família e 146% dos valores executados em 2020 e 2021. Amanhã mergulharei nesses números para compreender ainda mais. Boa noite!
