O desafio da dívida pública no orçamento

20/9/2022

Faltam 12 dias para 2/10 e são 136 dias de reflexão.

Para entender os dados da dívida pública no orçamento público brasileiro, para além dos números dos órgãos públicos e dos economistas, sugiro que vocês vejam o vídeo abaixo, que é uma entrevista entre o economistas Eduardo Moreira e a auditora da dívida pública, Maria Lucia Fattorelli. 

https://www.youtube.com/watch?v=0CeCAV45E_4

Eles começam o vídeo, de 9/2/2019, falando da importância de a sociedade compreender esse tema porque os governos vêm, reiteradamente, ao invés de utilizarem a receita orçamentária para políticas públicas, gastam cerca de 50% para pagar serviços da dívida.  No site da auditoria cidadã da dívida pública, vemos que, em 2021, já tinha chegado em 50,9% em termos de valores pagos.

https://auditoriacidada.org.br/

Pesquisando o Orçamento da União em 2022, pelo Portal da Transparência do Governo Federal, vejo que o percentual previsto agora para a dívida é ainda maior. De uma receita total de 4,73 trilhões de reais, vamos pagar 3,1 trilhões de encargos especiais, sendo 80% para “serviço da dívida” e “refinanciamento da dívida”, ou seja, 2,5 trilhões. Isso significa chegar a cerca de 52,8% do valor total do orçamento. Isso significa que apenas 35% das receitas, ou seja, 1,67 trilhões de reais, serão para pagar previdência social, servidores públicos, educação, saúde, assistência social, meio ambiente, investimentos etc. Você deve estar pensando: fui enganado em escutar a narrativa do governo de que a salvação da pátria estava a reforma da previdência. Devíamos ter feito uma reforma da política econômica.

O que você imaginaria se fosse a sua vida financeira que estivesse dessa forma? Talvez você dissesse que está quebrado, na linguagem popular. Pois é, vendo os números, penso que, necessário mesmo, teria sido uma reforma do modelo da política macroeconômica do Brasil que parece provocar uma política fiscal cada vez mais apertada para as políticas públicas e cada vez mais condescendente com os serviços da dívida.

Por falar nisso, não me surpreendeu saber que os serviços da dívida ficaram fora da PEC do teto dos gastos (PEC55/2016), tão propagado instrumento de controle do orçamento público. O modelo roda para gerar renda para quem tem mais e não para gerar dinheiro para políticas públicas. Inacreditável né? Mais um dado que me deixou estarrecida  foi saber que a política monetária e fiscal adotada a partir de 1995 resultou em evolução estrondosa da dívida interna: passa de cerca de 153 bilhões em 1995, para cerca de 2,29 trilhões e, agora em 2021 chegamos a 7,0 trilhões. 

E vemos que a previsão do art. 52 da CF/1988 para que o Senado Federal aprovasse limites globais para o endividamento da União, Estados, Distrito Federal e Municípios nunca foi exercida.  Os programas de governo nada dizem sobre essa tão importante questão. Pelos discursos dos candidatos, o único que vem sinalizando que trocaria o teto de gastos por teto da dívida ou que faria uma auditoria na dívida é o Candidato Ciro Gomes. O restante dos candidatos nada falam sobre essa temática importantíssima. Precisamos como sociedade discutir e apertar os governantes para que essa situação absurda seja transformada!