Eficiência e efetividade no gasto
19/9/2022
Faltam 13 dias para 2/10 e são 135 dias de reflexão. Venho há mais de 6 anos trabalhando com sociedade civil, em busca de contribuir exatamente com a discussão do orçamento público. O objetivo é que possamos incidir sobre as decisões que dizem respeito ao uso do dinheiro público.
Tenho sido instrutora de cursos sobre leis orçamentárias (Plano Plurianual, Lei de Diretrizes Orçamentárias e Lei Orçamentária Anual) e tenho participado de todas as audiências públicas sobre esses temas em minha cidade, que são espaços de participação social garantidos pela Constituição Federal e pela Lei de Responsabilidade Fiscal. Qual a conclusão a que chego? Sem desmerecer esses espaços e os seus resultados, creio que, para fazermos uma transformação verdadeira em nossa democracia, precisamos ir muito mais fundo na participação social.
Temos que conhecer como os nossos tributos têm sido utilizados e criar nova perspectiva em termos de consenso sobre o que pode e o que não pode. E eu não falo de desvio de recursos ou favorecimento de grupos de interesse. Isso a nossa legislação já alcança e, em tese, os órgãos de controle existem para coibir essas práticas. Essa discussão foi tratada quando falamos de corrupção.
O que eu estou falando aqui é que precisamos urgentemente discutir política fiscal e responsabilidade fiscal no âmbito da sociedade civil. Essa discussão não pode ser feit apenas por economistas e governantes em torno de números. O que importa e muito à sociedade civil, é o que os números escondem, ou seja, o que se faz com os recursos públicos, ainda que dentro da lei.
Por exemplo, sobre o custo das elites que governam o país, lembrei-me de uma compra de carros pela presidência da República em 2019, primeiro ano do governo. Vocês se lembram?
Tem sentido termos esse tipo de despesa custeada com recurso público? Mesmo que estivesse previsto na Lei Orçamentária Anual de 2019, será que é justo e legítimo a sociedade custear 29 carros de luxo, em um total de R$ 7.142.500, para as famílias de um presidente e de um vice-presidente? Penso que não.
Infelizmente, esses exemplos se multiplicam cotidianamente. Trata-se de gastos que são considerados “legais” pelos órgãos de controle, dado que não constam como ilícito no ordenamento jurídico, mas que penso ser, em essência, contra o interesse público e resultado de um déficit de consciência crítica da sociedade.
Amanhã farei uma análise sobre o orçamento da União, para que possamos conhecer os grandes números. Estou muito interessada em conhecer esses dados, mas especialmente os números dos juros e amortização da dívida e o custo das elites políticas e burocráticas. A mim me parece que esses dois temas são extremamente relevantes para pensarmos grandes transformações. Ótima semana!
