Não ao benefício “mudança-fantasma” para deputados e senadores.

A Folha de São Paulo, do dia 22/2, nos informa que, por força do Decreto Legislativo n.172, de 21/12/2022, deputados e senadores que iniciaram o mandato em 2023 ou que terminaram seus mandatos em 2022, têm o direito de receber o benefício de um subsídio no valor de 39.293,32. E mais, informa também que esse benefício, supostamente para mudança de domicílio, não obriga à comprovação da mudança, até porque isso quase nunca acontece.

Segundo o jornal, a regra é de os parlamentares não se mudarem para Brasília, mas fazer voos semanais de ida e volta, por conta do Poder Púbico, dado que eles têm o direito a 4 viagens de ida e volta por mês para as cidades de origem. Por todos os motivos, o benefício está sendo chamado de mudança-fantasma.

Duas evidências de que o benefício pode ser totalmente ilegítimo na imensa maioria dos casos: 1) os eleitos pelo Distrito Federal têm direito ao benefício; e 2) os reeleitos têm direito a dois benefícios. Convém perguntar se os reeleitos vão fazer mudança de volta para a cidade de origem e depois voltar com a mudança para Brasília. E os eleitos pelo Distrito Federal, vão se mudar para onde? Seria como piada-de-mal-gosto, se não fosse sinal de trágico cinismo institucional do Senado e da Câmara.

No grupo dos que vão embolsar quase 80 mil reais, estão 5 senadores e 280 deputados. Dentre eles, estão o filho do ex-presidente, o Eduardo Bolsonaro (PL), o presidente da Câmara, o Arthur Lira (PP) ou o líder do governo na Câmara, o Zeca Dirceu (PT).  Todas as ideologias juntas, no exercício da triste política particularista que nos caracteriza. Ao todo, o Congresso Nacional terá um gasto nada fantasma. Serão 40 milhões de reais.

E o pior nem é a quantia do recurso. Mas sim o custo para a nossa combalida democracia. Traz combustível para uma justa desconfiança da população em relação ao Estado e à política. Além disso alimenta extremistas mal-intencionados, como os que pregavam o fechamento do Congresso ou os que depredaram a praça dos Três Poderes no 8/1/2023.

O que temos a fazer? A proposta é que, ao invés de jogar a criança junto com a água suja do banho, trabalhemos para preservar a criança e nos livrar da sujeira.  Isso significa não confundir as instituições democráticas com práticas corruptas ou ilegítimas. Vamos ao convite:

1)    Não deixar o assunto para lá e ficar com a sensação amarga de que o Brasil não tem jeito;

2)    Divulgar nas redes sociais a campanha de luta contra o “benefício mudança-fantasma;

3)    Enviar mensagens de repúdio aos parlamentares, deixando claro que você não votará em parlamentar que receber o benefício sem comprovar realização de mudança, especialmente em candidatos reeleitos que receberam duas cotas;

4)    Dar publicidade dos parlamentares que devolverem os recursos;

5)    Apoiar uma ação popular contra o pagamento do benefício sem qualquer previsão de comprovação da mudança; e

6)    Fazer uma campanha para que esse tipo de regulamentação nunca mais se repita.

Vamos nos organizar!