Direitos Humanos e Desigualdade Social

02/07

 Faltam 92 dias para 02/10. Hoje a reflexão é de Tainá Garcia Maia, Doutoranda em Direitos Humanos pela Universidade de Münster/ Alemanha, para a pergunta “qual a relação entre índices de desigualdade e direitos humanos?”

 Para responder a essa pergunta, precisamos antes compreender o que significa desigualdades. Desigualdades são diferenças entre grupos de pessoas, podendo elas serem justificadas (sendo assim apenas diferenças) ou não (configurando então uma violação ao princípio da igualdade e da discriminação). Quando a violação à igualdade se dá em detrimento de grupos historicamente marginalizados ou vulnerabilizados, essa desigualdade recebe o nome de discriminação.

 Como calculamos a desigualdade? Se estamos falando de desigualdade econômica e concentração de renda, podemos medi-la através do Índice de Gini. Se estamos falando não de renda, mas de capital, temos que olhar, logicamente, para a distribuição do capital na sociedade. De acordo com Piketty, não tivemos, em toda a história dos Estados modernos, uma sociedade com baixa concentração de capital. O máximo que tivemos foi uma concentração média, que pode ser ilustrada pelo caso da Suécia nos anos 1980.

 E qual o problema de distribuição desigual de capital ou renda? Piketty explica que, em sociedades em que a desigualdade econômica é muito exacerbada, o topo da pirâmide possui grande poder não apenas sobre as coisas que ele ou ela adquirem, mas também sobre outras pessoas. Um exemplo extremo de sociedade com alta desigualdade econômica foi a França pré-Revolução Francesa, bem como, explica Piketty, a época da Belle Époque na Europa.

 Quanto mais reduzido é o grupo que controla parte significativa da renda e/ou capital de uma sociedade, e quanto maior é a base da pirâmide com os mais reduzidos recursos, mais poder tem o primeiro grupo de decidir por si só os rumos desta sociedade, bem como de contratar por preços reduzidos os serviços daqueles que não dispõem de muitas possibilidades. Do outro lado, em uma sociedade em que a base da pirâmide possui recursos significativos e segurança social, essa parte detém um poder muito maior. Isso se passa, por exemplo, na Noruega.

 Um outro problema de direitos humanos surge quando a desigualdade de capital e renda é tal que uma parcela significativa da população vive com muito pouco. Em situação de pobreza e pobreza extrema, o acesso a possibilidades de realização de direitos humanos (como o direito à educação, à vida digna e até mesmo à alimentação) pode ficar seriamente reduzido. 

 Quando falamos em desigualdade, também podemos estar falando sobre acesso a direitos sociais, como educação e saúde. Qual a porcentagem da população que tem acesso a uma educação mais duradoura e de qualidade? E quais são os grupos que estão ficando de fora? Há algum fator comum entre as pessoas que estão de fora, como raça, classe social, gênero? Se sim, podemos estar identificando uma situação de discriminação estrutural, que é uma violação por si mesma de direitos humanos e revela violações de diversos direitos conexos (como o direito à saúde, à habitação digna, à educação, ao trabalho digno, entre outros).