A frustração do Brasil com a Lava-Jato
5/6/2022
Faltam 119 dias para 2/10. Hoje o tema é o limite das iniciativas de combate à corrupção que temos no Brasil, com foco nos agentes corruptos. Um mecanismo muito potente desse tipo de enfrentamento são as operações especiais que a Polícia Federal e o Ministério Público Federal realizam com outros órgãos, tais como Controladoria-Geral da União e Secretaria da Receita Federal.
A mais expressiva operação foi sem dúvida a Operação Lava-Jato. Tive a oportunidade de escrever um artigo sobre os limites dos órgãos de controle para a superação da corrupção quando o contexto é de corrupção sistêmica:
https://www.scielo.br/j/rap/a/TGTdBMQNgWcJbXJs6fJ6gGM/?lang=en
O Estudo evidencia que o Brasil desenvolveu fortes sistemas de controle burocrático e judicial, no âmbito federal, nos últimos 30 anos. Só que foi extremamente frustrada a expectativa de que a ação de supervisionar e punir possíveis atos de corrupção cometidos por agentes públicos pudesse diminuir a corrupção no país. A Operação Lava-Jato foi uma demonstração disso, tal como a Operação Mãos Limpas na Itália tinha sido absolutamente insuficiente para a superação da corrupção sistêmica na Itália. De certa forma, em ambos os casos, Brasil e Itália, pode-se pensar na plausibilidade do alerta de Rothstein de que, muitas vezes, tentativas pontuais de combate à corrupção pode provocar aumento da corrupção sistêmica.
Ao invés de um pacto para mudanças institucionais, nos dois países, um pequeno grupo de integrantes de sistemas da justiça agiu para a aprovação de uma legislação que permitisse a “delação premiada”. A partir daí, as chamadas colaborações, combinadas a técnicas de investigação contra lavagem de dinheiro, trouxeram evidências de que o comportamento dos atores investigados não era uma exceção, mas sim a regra nas relações entre os setores público e privado. Ambas as operações provocaram imenso impacto na elite econômica e política dos respectivos países, com expressivos números de investigados, processados e condenados, sendo que, no caso da Itália, os números são muito mais expressivos. Também no caso da Itália os escândalos das prisões foram acompanhados de traumáticos 31 casos de suicídios de acusados.
Do ponto de vista institucional, os maiores partidos políticos perderam legitimidade e o resultado foi a subida ao poder de outsiders com discursos fantasiosos, para não dizer oportunistas, de que teriam o poder de mudar as coisas, isto é, de acabar com a corrupção. Além disso, os líderes das operações deixaram as respectivas carreiras do judiciário para adentrarem a vida política. Primeiro com cargos de ministros e depois com tentativas de cargos eletivos.
Importante registar que não se trata de dizer que as agências de controle não são necessárias. O importante é nós sabermos que elas têm limites claros e que também elas saibam disso. Outro ponto fundamental é não nos deixarmos enganar com discursos fantasiosos, de boa ou má fé, de que alguns partidos são corruptos e outros não. O problema é muito mais grave e requer medidas muito mais pactuadas, inclusive com a elite econômica do país.
