O Contrato com TechBiz Forense Digital e o acesso a dados

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Faltam 51 dias para 4/10. Fiz uma correção na postagem de ontem, dado que o último dia para que os candidatos se registrem no TSE é dia 15/8.  Interessante que eu estava muito convencida de que era ontem. Parece ato falho, que ainda preciso compreender.

Então como os candidatos que têm chance de concorrer ainda não se registraram, meu comentário sai da pesquisa sobre os candidatos e vai para o contrato que, segundo a Folha, o Exército assinou com a empresa TechBiz Forense Digital, em 28/12/2021, no Valor R$ 528 mil. Por 3 anos, o Exército utilizará uma ferramenta que permite: a) extração de dados de telefones celulares, de sistemas de nuvem dos aparelhos e de registros públicos armazenados em redes sociais como Twitter, Facebook e Instagram”; b) recuperação de imagens e localizações apagadas, acesso a dados na nuvem foco, reconhecimento facial automático, extração de pelo menos 50 fontes privadas de dados e coleta e análise de mensagens de e-mail não lidas. Não fica claro na reportagem se o Exército precisará ou não estar de posse do aparelho, para ter esses acessos.

Segundo a Folha, a ferramenta tem sido usada, especialmente, por órgãos de investigação das polícias, “como forma de acessar dados, inclusive bloqueados, de telefones celulares apreendidos, a partir de decisões de busca emitidas pela Justiça.”   Uma coisa é a polícia precisar desse tipo de ferramenta para acessar celular apreendido, outra bem diferente é o Exército, em ano eleitoral, adquirir a ferramenta e sequer apresentar justificativas ou delimitar em que contexto a ferramenta será utilizada. Perguntas pipocam na minha cabeça. Justificativas que não foram apresentadas, condições de uso da ferramenta e risco que esse contrato representa para nós civis.

Penso que esse é um assunto sério demais para ficarmos em silêncio. Instituições e até mesmo os candidatos devem ser instados a responderem sobre isso. Será que esse é mais um dos resultados de não termos mais um civil na liderança das forças armadas?  Estou mesmo muito apreensiva. Com esse tipo de tecnologia à venda, celular, computador e redes sociais são cada vez mais violáveis. Será que é seguro conversarmos próximos aos nossos celulares? Hoje tenho dúvidas. Sobra para a sociedade civil pressionar por informações concretas sobre a real condição de respeito às nossas vidas privadas, em contexto eleitoral ou não. Bom, vamos dormir, mesmo com essa dor de cabeça.