O Case do Pacto Pela Vida (PPV) em Pernambuco

18/6

Faltam 106 dias para 02/10. Acho que as reflexões que fizemos nos dão um indicativo da insuficiência da abordagem da polícia para a segurança pública. Também nos sinalizam para o risco de armar a população, especialmente em contexto de ausência/fragilidade de Estado, caso da Amazonia e comunidades nas grandes cidades. 

Hoje a reflexão vai para um programa exitoso de política pública de segurança no Brasil, mais especificamente em Pernambuco, na época do governador Eduardo Campos. Pretendo conhecer o contexto de criação do Programa Pacto pela Vida, saber o que foi feito, qual foi a redução da violência alcançada e o que aconteceu após a saída de Eduardo Campos.

Os dados mostram que, na época, as taxas de mortes violentas intencionais no Brasil variavam de 26 a 29 por 100.000 habitantes entre os anos de 2000 e 2011. Em Pernambuco, a taxa, de 2000 a 2005 havia sido de 54,13. Segundo documentos do governo, o diagnóstico do primeiro mês de Governo em 2007, indicou claramente que não se reduziria a violência apenas com a ação da polícia, sendo necessário o envolvimento de vários atores.

Assim, atores sociais e políticos formaram um grupo de estudo para identificar as demandas para a segurança pública e esboçar as medidas centrais a serem tomadas. O Pacto Pela Vida (PPV) foi então proposto com a finalidade de reduzir a criminalidade e controlar a violência, contando com estratégias de repressão e prevenção e envolvendo diferentes atores de governo e sociedade civil. Foram definidas mais de uma centena de projetos, organizados em seis linhas de ação: a) Repressão qualificada; b) Aperfeiçoamento institucional; c) Informação e gestão do conhecimento; d) Formação e capacitação; e) Prevenção social do crime e da violência e f) Gestão democrática.  

Os valores da política de segurança foram assim definidos: articulação entre segurança pública e direitos humanos; compatibilização da repressão qualificada com a prevenção específica do crime e da violência; transversalidade e integralidade das ações de segurança pública; incorporação em todos os níveis da política de segurança de mecanismos de gestão, monitoramento e avaliação; participação e controle social desde a formulação das estratégias à execução da política). A prioridade era combate aos crimes violentos letais intencionais (CVLI) e a meta redução da taxa em 12% ao ano.

Após a implantação do Programa, a taxa foi diminuindo a uma média de 5,25% ao ano, sendo que entre 2007 e 2011 houve uma redução de 26,26% nas taxas de homicídio. Já no início de 2010, o Estado não mais figurava no trio de unidades da federação de pior desempenho em termos de taxa de homicídio e até junho de 2013, a redução subiu a 40%. A maioria dos textos pesquisados fala em vontade política, envolvimento direto do então governador na gestão do programa e transversalidade de atores sociais como fatores preponderantes pelos resultados obtidos.

Parece que tem jeito, né? Amanhã falamos de qual foi o papel dos Conselhos Comunitários de Segurança no Pacto pela Vida durante os anos de sucesso do programa.