Direitos Humanos e os Propostas de Governo
23/8
Faltam 42 dias para 2/10. E são 110 dias de reflexão. Hoje o indicador é “Compromisso com o Estado Democrático de Direito”; o critério “Respeito e valorização dos direitos humanos como valores universais e não como privilégios de alguns”.
Ao longo das postagens, o tema Direitos Humanos esteve presente quando falamos segurança pública, e depois em julho quando vários aspectos do tema foram abordados. Minha filha Tainá, pesquisadora do assunto, contribuiu no dia 2/7, verticalizando a discussão sobre índices de desigualdade e direitos humanos.
Um tema que deve ser esclarecido é a diminuição de mortes violentas no Brasil detectada pelo Atlas da Violência do Ipea que as mortes violentas no Brasil, a partir de 2017. É claro que me veio a pergunta, será que estou enganada quanto a armas? E aí um artigo do Agência Senado me auxiliou a entender. Segundo ao artigo, o atual presidente assim se posicionou:
“Vocês viram que o número de homicídios por arma de fogo caiu ao menor número histórico, né? — comemorou o presidente em conversa com apoiadores na porta do Palácio da Alvorada, em Brasília. — A imprensa não fala que, [após] a liberação das armas para o pessoal de bem, o cara [criminoso] pensa duas vezes antes de fazer uma besteira. Se [o número de homicídios] tivesse aumentado, quem era o culpado? Não precisa dizer.”
Não era nada disso. É muito curioso como ele fala como se tudo que passa pela sua cabeça fosse o real. O artigo cita dois especialistas, Tiago Ivo Odon (consultor do Senado), Bruno Paes Manso (USP), que deixam claro que os dois fenômenos nada têm a ver um com o outro. Ao contrário, se não houvesse tido a disseminação de armas, a queda ainda poderia ter sido mais acentuada. Segundo informam, a causa foi a profissionalização do crime do tráfico de drogas que abandonou a estratégica irracional de invadir e dominar territórios alheios, o que deixava sempre rastros de morte. O pico desse comportamento irracional foi em 2017, em um racha do PCC e o comando vermelho.
Feito o esclarecimento, para que não comecem a ligar armas e direitos humanos, vamos às avaliações de hoje:
Lula (2)
Nos dois governos Lula, o tema direitos humanos esteve presente na Secretaria Especial dos Direitos Humanos, Secretaria de Estado dos Direitos da Mulher, no Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome e no Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social e Gabinete do Ministro Extraordinário de Segurança Alimentar e Nutricional. No combate à fome, o Brasil foi muito bem naquele período. Saímos do mapa da fome da ONU em 2014. Em relação a Plano Nacional de Direitos Humanos, segundo o cientista político Rodrigo Stumpf Gonzalez, até 2010, o governo executava o II PNDH, aprovado pelo Presidente FHC. O III Plano só foi aprovado em final de 2009, em processo extremamente participativo. Esse plano gerou muito debate e polêmica com grupos religiosos, empresas de comunicação, agronegócio e militares. Fiquei impressionada com essa descoberta, pois a base do governo se ancora em percentuais importantes desses grupos. O governo foi obrigado a recuar e alterou muitos pontos do III PNDH.
Sobre o programa do candidato Lula, ele cita o termo direitos humanos 3 vezes e traz o compromisso de defender os direitos humanos de todos os brasileiros e todas as brasileiras. Nas políticas transversais traz suficientes compromissos.
Bolsonaro (0)
Difícil comentar. Primeiro os órgãos criados nos governos anteriores do PSDB e do PT foram extintos. Os temas direitos humanos, direitos da mulher e igualdade racional ficaram todos juntos no Ministério comandado pela Ministra Damares. A mesma que afirmou que, a partir de 2019, meninos vestiriam azul e meninas, rosa. Também é a mesma que coordena um processo secreto de revisão do Plano Nacional de Direitos Humanos. Não precisamos dizer mais nada, né? É muito comum, também, ver representantes do governo afirmarem que, em governo anteriores, se “protegia bandido”, em indicativo de que, no governo, se desconhece a essência do tema de DH.
https://www.hrw.org/pt/news/2021/10/29/380271
O programa do candidato reflete as políticas nacionais que são transversais ao tema, cuja maioria foi criada em governos anteriores. A forma como essas políticas foram executadas não nos permite ter expectativa positiva a respeito das promessas.
Ciro (2)
A avaliação sobre Ciro é apenas a partir de seu programa de governo. Ele se compromete com políticas de direitos humanos, em especial direcionadas para as minorias e depois nos temas transversais os compromissos são detalhados.
Simone (2)
A avaliação sobre Simone é apenas a partir de seu programa de governo. Ela se compromete genericamente com o respeito a direitos humanos, mas depois nos temas t
