Defesa da Participação Social
Faltam 43 dias para 2/10. E são 107 dias de reflexão para consciência e autonomia na hora do voto. Estamos analisando os candidatos vis-à-vis o indicador “Compromisso com o Estado Democrático de Direito”. Hoje a análise recai sobre o critério “Defesa da participação popular nos processos de tomadas de decisão, como forma de expressão da população para além do voto”
A Constituição Federal de 88 é conhecida como “Constituição Cidadã”. Isso deriva de importância para a criação de novos espaços de cidadania e de conselhos de políticas públicas que garantem a participação dos cidadãos e cidadãs nas decisões do país sobre as políticas públicas. Isso é fundamental no que chamamos de democracia participativa, na qual a população pode ir além do voto ao exercer a sua cidadania. Quem você acha que vai defender o bem comum se não houver uma sociedade civil forte e participativa?
E como andaram os candidatos em relação a esse tema?
Lula: (2)
(https://oglobo.globo.com/politica/governos-do-pt-criaram-mais-conselhos-populares-12874740)
Conferências de políticas públicas: nos governos de Lula foram realizadas 74, quatro vezes mais do que nos dois mandatos anteriores e foram criados 18 conselhos nacionais que garantiam a participação da sociedade civil na tomada de decisão sobre assuntos importantes tais como segurança alimentar, meio ambiente e outros temas relacionadas ao bem-estar social e qualidade do futuro das nossas gerações.
Em seu programa de governo, que está em arquivo aberto para cópia e para pesquisa, cita no item 107 que precisamos de uma reforma política que, ao mesmo tempo, fortaleça as instituições da democracia representativa e amplie os instrumentos da democracia participativa.
Bolsonaro (0)
Logo no início de seu governo Bolsonaro extinguiu ou esvaziou 75% dos conselhos nacionais.
Vou falar apenas nas consequências da extinção de um Conselho para que possamos ter uma ideia do absurdo que foi feito. O Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional – Consea era um órgão colegiado de assessoramento imediato à Presidência da República, criado em 22 de abril de 1993, durante o Governo Itamar Franco e prosseguiu cumprindo seu papel até 1º/1/2019, momento de sua extinção. E como está a fome e a segurança alimentar hoje? Já sabemos. 33 milhões de pessoas passam fome e mais de 50 % estão em situação de insegurança alimentar. Isso recoloca com força o Brasil novamente no mapa da fome do mundo, lugar de onde tínhamos saído em 2014.
Esse governo se orgulhava de ter revogado mais de 500 decretos que instituía colegiados de participação social. Você acha isso razoável?
E no Programa de Governo atual? O documento está em arquivo aberto à pesquisa. Não faz referência à democracia participativa, participação popular ou conselhos.
Ciro (0) – Em leitura rápida, não localizei no programa de governo do candidato os termos participação social ou popular, democracia representativa e conselhos. Me surpreendeu o fato de o programa de governo estar em arquivo fechado que não permite pesquisa de palavras.
Simone Tebet (1) – O programa de governo está em arquivo aberto e permite pesquisa de palavras. Isso é transparência e respeito à princípio da transparência. Cita a palavra conselhos 2 vezes, mas não fala em democracia participativa e nem em participação social ou popular.
