Caminhos para a Sociedade Civil no Brasil Pós-Eleitoral

Caminhos para a Sociedade Civil no Brasil Pós-Eleitoral

 Com o término das eleições de 2024, as manchetes da imprensa apontam os grandes vencedores: centrão, direita e centro-direita. O PSD agora lidera em número de prefeituras no Brasil (891 municípios), ultrapassando o MDB, que ficou com 864. Conforme tabela divulgada pelo Poder360, o PSDB foi o maior perdedor, caindo de 535 prefeituras em 2020 para 276. Já o PT, que vinha diminuindo sua presença nas prefeituras desde a Lava-Jato (2014), voltou a crescer e agora estará em 252 municípios, número que continua distante dos 625 alcançados em 2012. Considerando as capitais, a distribuição partidária passou a apresentar a seguinte configuração: PSD e MDB com 5 prefeituras cada, PL e União Brasil com 4, Podemos e PP com 2, e PT, PSB, Avante e Republicanos com 1 cada.

Apesar de essa inclinação ideológica à direita desagradar enormemente aos mais progressistas, dado que pode representar inflexão em mudanças importantes no país, precisamos ter a coragem de admitir que essa inflexão não trará transformações substanciais, positivas ou negativas, no campo da política brasileira. O cenário permanece marcado pela troca de favores como estratégia decisória, pela burocracia ineficiente, pela ausência de corpo administrativo concursado e pela corrupção.

E isso não foi substancialmente alterado quando a esquerda estava no poder ou mesmo agora, considerando o atual contexto do Governo Federal. Todos esses fatores reforçam a promessa vazia do bem-comum da nossa imperfeita democracia.  E é exatamente na esteira dessa insatisfação, somado com as limitações da entrega do poder público, que direita e extrema-direita avançam pelo país.

 O relatório mais recente da International IDEA, The Global State of Democracy 2024, aponta um declínio contínuo das democracias, inclusive com desafios à legitimidade dos processos eleitorais. Em consonância com o relatório anterior, observa-se que o número de países que se inclinaram ao autoritarismo, no paríodo, continua a superar, em dobro, os que avançaram democraticamente. Talvez seja hora de retomar, em matéria já publicada neste blog (fevereiro de 2023), os  seis fatores apontados pelo IDEA como determinantes para o declínio democrático: 1) enfraquecimento da credibilidade dos processos eleitorais; 2) restrições a direitos e liberdades individuais e coletivas; 3) desilusão dos jovens com partidos políticos; 4) líderes distantes da realidade; 5) corrupção incontrolável; e 6) ascensão de partidos de extrema direita trazendo polarização ao ambiente político.

Segundo esse relatório de 2024, o Brasil apresentou evolução democrática em 2023, subindo 5 posições no Ranking internacional. Contribuiu para isso o engajamento da sociedade civil e a resiliência institucional, trazendo contrapesos institucionais para conter a desinformação e outras ameaças à democracia.  No entanto, aponta que país ainda lida com desafios de corrupção, governança e confiança. Isso é exemplificado pelo desgaste nas percepções públicas sobre a imparcialidade e a eficácia das eleições, bem assim pelo surgimento e fortalecimento de movimentos e partidos de extrema direita que alimentam divisão social e política

Isso faz sentido, pois, ao olharmos os resultados, percebemos que as causas que deslegitimam a democracia parece ter mais efeito no voto da população do que os recentes e ainda tímidos ganhos em democracia. Esses resultados certamente resultam dos efeitos perversos de desilusão com partidos políticos, dos líderes desconectados da realidade, da corrupção sistêmica e da ascensão da extrema direita, conforme apontado pelo IDEA. Como consequência, a sociedade permanece aprisionada em suas dificuldades concretas e dominada por crenças que obscurecem  percepção crítica e limitam a capacidade de ação coletiva.

Precisamos reagir e pensar em soluções de médio e longo prazo para uma firme evolução em nossa democracia. Mas, enquanto isso, podemos agir no curto prazo, valorizando mais o papel que as instituições democráticas estão tendo para conter o avanço autoritário. Também, podemos nos conectar, formar grupos de engajamento cívico, com foco na participação da sociedade civil na gestão pública e em movimentos de reforma para enfrentar questões sociais e a crise climática.

E nos municípios, neste momento de transição de mandatos, o melhor é a sociedade civil observar atentamente o que está acorrendo na gestão. Muitas vezes, governos que não se reelegem, ou não elegem seus sucessores, cometem irregularidades nos momentos de transição. Uma proposta válida é que movimentos organizados pressionem as equipes de transição dos novos gestores para incluir representantes da sociedade civil na transição e, também, que movimentos sociais já apresentem suas pautas aos novos gestores, buscando influenciar no projeto de futuro para as cidades.

Agir já, para evitar malfeitos e escolhas perversas!