Burocracia Pública e o Bem Comum
16/7
Faltam 78 dias para 2/10. A reflexão hoje será sobre o que estou chamando de burocracia pública. Trata-se da estrutura do Estado que não sofre mudança direta com os pleitos eleitorais. Esta estrutura está nos três poderes e é formada pelas de servidores públicos. Qual a lógica desse grupo? Te passou pela cabeça interesse público? Errado. A lógica da burocracia é a coerção em nome do Estado, dado que compete a ela exercer o poder de polícia do Estado, decorrente do monopólio da violência física que ocorreu com fim do feudalismo.
E sabe por que acreditamos no interesse público como lógica do Estado? Porque na própria formação do Estado moderno essa foi a narrativa vencedora para que todos os monopólios avocados dessem certo. Na prática aceitamos nos submeter a um poder único de dominação, do Estado, porque construiu-se historicamente a aceitação da dominação legítima da ordem dominante. E de onde vem essa crença? Da promessa que as práticas no Estado são norteadas pela lei e pela regra impessoal. Perdida essa crença, a ordem social e o próprio Estado ficam em risco.
Bom, todos nós sabemos o “quanto o rei está nu” no mundo todo e no Brasil em especial. Ainda mais com o advento das transformações de tecnologia da informação, informações transbordam as paredes do Estado e que conflitos e interesses pessoais ou das corporações disputam com o “dever” das leis e das regras impessoais. Mas Bourdieu fala uma coisa extraordinária: é da promessa de que o Estado irá realizar o bem comum, que surge a possibilidade de ele existir.
Sendo assim, vamos às conexões da burocracia (estamos falando do Brasil apenas):
a) Burocracia/Mercado – esse segmento espera segurança jurídica para os negócios e o Estado espera dele o pagamento de tributos. Até aí, perfeito. No entanto, como nossas instituições são frágeis, inclusive o judiciário, nessa interface surgem inúmeros problemas para a nossa democracia. Primeiro, o mercado ganha força para influir nas escolhas das leis/normas e na sua aplicação, com grandes consequências, especialmente para a desigualdade social, riscos ao meio ambiente e corrupção;
b) Burocracia/Política – os ganhadores do jogo político detêm o poder de nomear a liderança da burocracia: os ministros, os secretários, os assessores etc. Cabe a eles o comando e o controle da burocracia. A eles compete a escolha das políticas a serem executadas e a burocracia o cumprimento. Aqui o que vemos são riscos de enviesamentos nos contratos e nas escolhas para beneficiar grupos. Por exemplo, muda de governo e de repente são um grupo diferente de empresas que passa a ser contratado. Quanto mais frágil a burocracia, mais esses riscos são elevados.
c) Burocracia/Sociedade civil – nossa vida é afetada direta e indiretamente pela burocracia pública, inclusive nas nossas referências para pensar as coisas. Definem as leis, cuidam da aplicação, decidem as políticas públicas que precisamos e as executam. Mas o mundo contemporâneo está reagindo a esse poder tremendo e as constituições mais e mais estão se abrindo para a participação social. A nossa Constituição Federal é conhecida como Constituição Cidadã porque é muito forte nessa linha.
Penso que ficou claro que mercado, burocracia e política vão sempre agir alinhados para fins de favorecimento de grupos específicos se a sociedade civil não se fortalecer. Vamos seguir investigando para pensarmos em novas abordagens possíveis para criar essa força coletiva no Brasil. Ótimo sábado!!
