Brasil, um país de elites oportunistas que jogam contra a democracia

O Brasil está entre os países com maior desigualdade de renda do mundo, algo amplamente conhecido. O que nem todos percebem é que comportamentos ilegítimos da elite do setor público não apenas agravam essa desigualdade, mas também enfraquecem nossa democracia. Vamos entender como isso acontece.

De acordo com a Constituição brasileira, nenhum servidor público deveria receber vencimentos mensais superiores aos dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), atualmente de R$ 46.366,19. Esse valor já pode ser considerado elevado, em um país onde 90% da população recebe menos de R$ 3.500. Seria esse um privilégio suficiente? 

Definitivamente, não. Segundo reportagem do UOL de fevereiro de 2025, 9 em cada 10 juízes recebem acima do teto. Evidências mostram que há verdadeiro ‘vale-tudo’ administrativo: verbas indenizatórias criadas por instâncias internas dos próprios poderes elevam os vencimentos para patamares muito superiores ao permitido.

O ministro Flávio Dino, do STF, afirmou em 10/02/2025 que "é rigorosamente impossível identificar qual é o teto efetivamente observado, quais parcelas são pagas e se realmente são indenizatórias, tal é a multiplicidade de pagamentos". Em 18/03, reforçou que a chamada "criatividade administrativa" não se restringe à magistratura, mas também abrange o Ministério Público, a Advocacia Pública e os Tribunais de Contas.

O que o Ministro chama de "criatividade administrativa", alguns autores chamam de corrupção sistêmica. Por dentro da lei, ocupantes de posições de poder usam as estruturas públicas e suas regras a serviço de seus interesses. Puro oportunismo. E quem paga essa conta? Nós, os contribuintes.

A PEC da Vergonha (PEC 10/2023)

Para combater esse tipo de corrupção, a sociedade pode se inteirar do que se passa na esfera pública e agir contra essas medidas. Um exemplo atual de iniciativa que precisamos combater é a PEC 10/2023.  A chamada “PEC da Vergonha”, de autoria do Senado, pretende recriar o adicional por tempo de serviço (quinquênio) para magistrados e membros do Ministério Público.

Esse benefício existiu no setor público até 1999, quando foi extinto no Executivo federal. Em 2006, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) também o extinguiu no Judiciário. No entanto, em 2022, o próprio CNJ aprovou a retomada de pagamento para quem tinha o direito ao benefício antes de 2006. O Superior Tribunal de Justiça e o Tribunal Superior do Trabalho restabeleceram o benefício e pagaram retroativamente.

 O Tribunal de Contas da União (TCU) tentou barrar, argumentando que as vantagens do quinquênio já haviam sido incorporadas aos vencimentos.  O STF cassou a decisão, alegando falta de competência para interferir nas decisões do Judiciário.

 Agora, com a PEC 10, esses pagamentos podem continuar e ser ampliados para toda magistratura e Ministério Público. Ou seja, adicional constitucional, para quem já recebe acima do teto. Faz algum sentido?

Desigualdade, corrupção e crise democrática

Essas distorções aprofundam a desigualdade social e corroem a confiança da população no Estado e nas instituições democráticas.  Este jogo oportunista abre espaço para a extrema-direita atacar instituições e impor projetos autoritários de poder.

Nós podemos e devemos agir. Você é contra essa PEC? Participe da campanha votando NÃO na consulta pública do Senado e divulgue esta denúncia em suas redes sociais.

🔗 Vote NÃO na PEC 10/2023:

ww12.senado.leg.br/ecidadania/visualizacaomateria?id=156424 

Vamos lutar para barrar esse privilégio!